Autor: CONSTITUIÇÃO - 1988
Editora: CONGRESSO NACIONAL
Categorias: Direito, Direito - Constitucional
Palavras-chave:
Nª de Páginas: 0 -
Data: 2010 -
Local: Brasilia
Domínio Público
Sumário: Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional