FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS
 BIBLIOTECA ON LINE
REGULAMENTO – 2015

1. OBJETIVOS
A Biblioteca on line DORINATECA tem como objetivo disponibilizar o download de livros acessíveis a pessoas com deficiência visual residentes no Brasil e organizações em território nacional que promovam o livro e a leitura inclusiva.
Dessa maneira, as pessoas com deficiência visual e os usuários com deficiência visual destas organizações poderão usufruir do material acessível disponibilizado de maneira rápida por meio do acesso à internet.
O acesso se dá por meio do site www.dorinateca.org.br

2. ACERVO
O acervo da DORINATECA é composto por livros acessíveis nos formatos: Braille, Digital Acessível DAISY, MP3 e Fonte Ampliada.
A seleção dos títulos é realizada pela equipe editorial da Fundação Dorina, novos títulos podem ser sugeridos pelos associados da DORINATECA e produzidos mediante avaliação.
A Fundação Dorina se reserva o direito de alterar a composição do acervo a qualquer momento e sem aviso prévio.

3. INSCRIÇÕES
A inscrição deve ser efetuada diretamente no site DORINATECA em www.dorinateca.org.br, por meio de preenchimento do registro de interesse com dados pessoais. Em razão dos livros acessíveis serem de uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, as inscrições serão avaliadas e validadas pela equipe em até 2 (dois) dias úteis.
Assim que a inscrição for aprovada, o leitor ou a organização recebe a permissão de acesso das obras disponíveis para download.
Para pessoas sem deficiência visual, o acesso é somente as obras de Domínio Público.
As inscrições são pessoais e intransferíveis, para pessoas físicas com deficiência visual, bem como para pessoas jurídicas que promovam ações de leitura inclusiva.
As pessoas jurídicas associadas terão suas inscrições aprovadas mediante indicação do responsável pelo cadastramento, que se compromete com a disponibilização do acervo somente para pessoas com deficiência visual.
O associado pode solicitar suspensão temporária, cancelamento ou reativação da sua inscrição na DORINATECA, a qualquer momento, conforme tutorial.

4. DOWNLOADS DAS OBRAS
O associado pode fazer até 3 (três) downloads de livros por mês.Cada download deverá ser concluído em até 48horas, após esse período será contabilizada nova solicitação. No ato do cadastro o associado escolhe a opção de pacotes para download que definirá a quantidade de downloads permitidos por mês. O pacote poderá ser alterado mediante comunicação prévia e adequação à nova opção.

5. CONDIÇÕES LEGAIS
O associado, tanto pessoa física quanto jurídica, é legalmente responsável pelas informações preenchidas em seu cadastro, pelo login e senha de acesso ao DORINATECA, pela utilização e segurança dos livros por ele baixados; no caso de pessoa jurídica a disponibilização é para utilização no computador da instituição e somente para os seus respectivos usuários/leitores com deficiência visual. Os arquivos baixados terão marca identificadora criptografada que identifica seu responsável legal, isto é, o associado que fez o download.
O acesso aos livros acessíveis para pessoas com deficiência visual tem amparo na Lei de Direitos Autorais Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no seu capítulo IV, Art.46, item I, letra d que indica que "não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários".
A Fundação Dorina Nowill para Cegos se reserva no direito de cancelar ou suspender o acesso ao DORINATECA e se valer de meios legais nos caso de uso indevido dos livros acessíveis e do DORINATECA, assim como, alteração de acervo e pacotes para download.
A DORINATECA tem o compromisso com a privacidade e a segurança de dados dos seus associados durante e todas as informações confiadas no cadastro serão de uso exclusivo.

 7. CONTATOS
O associado conta com uma área de atendimento no site da DORINATECA. Se necessário, enviar email para [email protected] (através da pagina da DORINATECA).